Processo 198137/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2012 13:02
Autuado em 02/04/2012 13:02
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 404/2013 da Segunda Câmara, de 10/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   404/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
02/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   404/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Gestor atual CLÁUDIO REVELINO
Gestor das Contas CLÁUDIO REVELINO

Juntadas
DataDescrição
03/12/2013 11:26 Ar do Ofício OPD - 2096/13 - GP
20/08/2012 15:07 do Protocolo 560936/12
21/05/2012 16:01 do Protocolo 334774/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/10/2013 744 Acórdão de Parecer Prévio nº 404/2013
27/09/2013 735 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2013 de 02/10/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1286/2013
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5849/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/11/2013 17:43 DP  
06/11/2013 07:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2096/2013 -
05/11/2013 10:24 DEX Informação nº 4117/2013 -
14/10/2013 14:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1197/2013 -
14/10/2013 09:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1002/2013 -
02/10/2013 15:56 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1192/2013 -
02/10/2013 15:56 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 404/2013 -
24/07/2013 14:38 GCFC  
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1286/2013 -
05/04/2013 09:19 GCHEB  
03/04/2013 10:26 SMPjTC Parecer nº 4403/2013 - desaprovação Prestação de contas. Contraditório exercido. Irregularidades não sanadas. Pela desaprovação das contas com aplicação de multa.
14/12/2012 14:21 DCM Instrução nº 685/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/07/2012 17:41 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3275/2012 -
19/06/2012 12:06 DCM Informação nº 832/2012 -
15/06/2012 09:19 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1290/2012 -
29/05/2012 14:15 DCM Instrução nº 2037/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
22/05/2012 11:44 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1068/2012 -
03/04/2012 10:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 982/2012 -
02/04/2012 13:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5849/2012 -

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